A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda votação durante a quarta reunião extraordinária realizada em março, projetos de lei que concedem reajuste salarial de 5,4% aos servidores públicos municipais e aumentam o valor do auxílio alimentação para R$ 800. As medidas abrangem servidores da administração direta, indireta e do Poder Legislativo, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.
O reajuste salarial foi aprovado com ampla maioria dos vereadores e contempla servidores e empregados públicos vinculados à administração direta, ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, à Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer, à Fundação de Excelência Rural e à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção. O aumento também se estende a cargos comissionados, funções de confiança, contratados por tempo determinado e conselheiros tutelares.
A proposta inclui ainda a atualização dos proventos e pensões pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Para os agentes políticos, foi concedida revisão geral anual de 3,90%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado em 2025.
Outro projeto aprovado altera a legislação do auxílio alimentação, que passa de R$ 700 para R$ 800 mensais. O benefício tem caráter indenizatório e será pago aos servidores ativos da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados, contratados temporários e conselheiros tutelares.
Também foi aprovado o reajuste de 5,4% para servidores do Poder Legislativo municipal, com extensão às vantagens pessoais incorporadas e funções de confiança, mantendo a mesma data-base e retroatividade.
Entre os projetos analisados, a Câmara aprovou ainda alterações na legislação que trata da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia. A proposta reorganiza a estrutura da autarquia, amplia sua atuação para âmbito regional e estabelece novas regras de governança e funcionamento.
As votações ocorreram com maioria favorável dos parlamentares, com registros pontuais de votos contrários e ausências em alguns dos projetos.
Fonte: Câmara Municipal de Uberlândia
