Minas Gerais passou a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com o objetivo de restringir a comunicação externa e ampliar o controle interno nas unidades prisionais. A nova regulamentação foi apresentada nesta quarta-feira, dia 8, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e adapta no estado a Lei Federal Antifacção sancionada no fim de março.
A medida cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento e prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, semelhante ao adotado no sistema federal. A proposta busca impedir que lideranças criminosas continuem atuando de dentro dos presídios e fortalece o controle sobre organizações que tentam se expandir nas unidades.
Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. Os encontros passam a ocorrer apenas de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. O fornecimento desses itens passa a ser integralmente responsabilidade do Estado, que também incluirá uma quinta refeição diária nas unidades adaptadas.
O atendimento jurídico segue garantido, com protocolos mais rigorosos. Não há contato físico e a entrada de objetos sofre restrições, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a limitação da comunicação externa é um ponto central da estratégia. Segundo ele, essa medida reduz a capacidade de atuação das facções criminosas.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, destacou que a nova política amplia o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. Estão previstos bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada de equipes especializadas. A centralização desses presos em unidades específicas também faz parte da estratégia para conter o avanço das facções.
A previsão é de que as seis penitenciárias passem pelas adequações necessárias em até 180 dias. O modelo já começou a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional.
Com a iniciativa, o governo estadual busca reforçar o controle sobre o sistema prisional e reduzir a influência de organizações criminosas dentro das unidades.
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