A Secretaria Municipal de Administração de Uberlândia absolveu uma servidora pública acusada de assédio moral no ambiente de trabalho e determinou o arquivamento definitivo do processo administrativo disciplinar. A decisão foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Celso Pereira de Faria, e anulou a penalidade anterior de cinco dias de suspensão aplicada à funcionária.
O caso envolve denúncias feitas por uma subordinada da servidora, que alegava desvio de conduta, abuso de autoridade e falta de urbanidade. A sindicância inicial havia sugerido punição com base em mensagens de texto e relatos apresentados durante a investigação.
Segundo o despacho administrativo, a Secretaria concluiu que não houve provas suficientes para confirmar a prática de assédio moral. O secretário entendeu que a servidora atuou dentro das atribuições do cargo ao fiscalizar frequência, assiduidade e desempenho funcional da subordinada, que estava em estágio probatório.
A decisão afirma que a condenação anterior se apoiava em interpretações subjetivas e sem comprovação robusta da materialidade da infração. Diante disso, a administração aplicou o princípio jurídico do in dubio pro reo, utilizado quando há dúvidas sobre autoria ou prática de irregularidade.
O documento também destaca que cobranças relacionadas ao cumprimento de horários, justificativas de faltas e organização de escalas fazem parte do exercício regular do dever hierárquico dentro do serviço público. A subordinada investigada apresentava elevado número de atestados médicos durante o expediente, situação que exigia acompanhamento da chefia imediata, conforme a avaliação da pasta.
Ainda de acordo com a decisão, as mensagens anexadas ao processo demonstravam preocupação da gestora com a continuidade dos serviços públicos no setor, sem indícios de intenção de humilhar ou perseguir a colega.
Durante a apuração, testemunhas ouvidas pela administração municipal afirmaram não ter presenciado episódios de grosseria ou tratamento inadequado por parte da investigada. Os depoimentos classificaram a postura da servidora como ética, cordial e profissional.
Com o arquivamento definitivo do caso, a ficha funcional da servidora será restabelecida e o processo administrativo encerrado.
